PARABÉNS PARA VOCÊ!!!!!!!!!!!!

3 MIL IMÓVEIS DE CAMPO GRANDE SÃO NOTIFICADOS POR Com a retomada das atividades de fiscalização de acessibilidade desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) já soma mais de três mil notificações de irregularidades nas calçadas de imóveis comerciais e residenciais de Campo Grande. Somente na região central, foram cerca de 1300 notificações correspondentes à ausência de piso tátil, de rampas de acesso e a rebaixos irregulares no meio fio, dentre outras, conforme o relatório do último dia cinco.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle Urbanístico e Postura, Waldiney Costa da Silva, até o momento nenhuma multa chegou a ser aplicada, pois os proprietários dos imóveis têm realizado as intervenções dentro do prazo. “Para termos uma ideia, cerca de 40% dos imóveis do perímetro central já solucionaram os problemas de suas calçadas, o que revela a grande receptividade em relação ao Programa de Acessibilidade. As pessoas têm consciência que esta melhoria na cidade reflete na inclusão de pessoas com deficiência, que têm o mesmo direito de transitar pelas ruas”, explica Waldiney.
Ao receber a notificação, o proprietário dispõe de 30 dias úteis para efetuar as correções. Entretanto, os contribuintes que não tiverem condições de fazer as adequações dentro do prazo podem apresentar justificativas e requerer a prorrogação do prazo, cuja análise cabe à Semadur. Nestes casos, informações podem ser obtidas por meio do telefone (67) 3314-9536.
Em relação às calçadas, o Programa de Acessibilidade contempla a fiscalização do estado de conservação das calçadas, ausência ou irregularidades nos pisos táteis, ausência ou irregularidades nas rampas de acesso (imóveis de esquina) e irregularidades no rebaixo de meio fio. Ao serem notificados, os proprietários precisam consultar na prefeitura as especificações para a readequação das, do contrário, podem ser multados.
Penalidades
Os valores das multas variam de acordo com cada infração. Nos casos de ausência de calçada, mau estado de conservação e ausência de piso tátil, o valor das multas é de R$ 14,38 por metro linear. Nas situações em que os imóveis apresentarem rebaixo irregular de meio fio ou, no caso das edificações em esquinas, conterem irregularidades ou não apresentarem rampas de acesso, a multa varia de R$ 4.312,00 a R$ 8.625,00.
Fonte: Correio do Estado / http://www.deficienteciente.com.br

Um comentário:

  1. parabens pelo blog.
    só uma correção(3 MIL IMÓVEIS DE COMPO GRANDE)Campo Grande.
    um forte braço e aluta continua...

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