PORTUGAL EM 2° NA ACESSIBILIDADE EM SITES DE GOVERNO.

Brasil ficou na 24º posição
Acaba de ser divulgado um estudo que coloca Portugal entre os melhores da ONU na acessibilidade aos sites governamentais. A análise foi publicada em Janeiro no Journal of Information Technology & Politics e abrange 192 países da ONU.
Portugal ficou apenas atrás da Alemanha, com um valor de acessibilidade Web de 97,57%, sendo seguido de perto pela Espanha e a Holanda. De realçar ainda que mais de 30 países conseguiram valores de acessibilidade acima dos 80%.
O estudo foi realizado por académicos e especialistas na área, incluindo Deniz Susar, do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU, e verificou a acessibilidade dos sites dos governos considerados no inquérito da ONU à administração pública electrónica de 2010. Este inclui os sites nacionais dos governos na Web e os de 5 ministérios: Educação, Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Finanças.

A acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais foi avaliada com base nas directrizes de acessibilidade 1.0 do W3C (World Wide Web Consortium), que já tem uma segunda versão publicada desde 2008, as Web Content Accessibility Guidelines 2.0.
Estas normas pretendem garantir que os cidadãos com necessidades especiais têm acesso às páginas web em condições de igualdade face a outros visitantes, assegurando a navegação nos menus, identificação de fotografias e outros elementos que não se imponham como um obstáculo na obtenção da informação.
Em Portugal esta questão foi integrada nas definições da Sociedade de Informação logo em 1997, com o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal e com a criação da Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação que mais tarde foi integrada na UMIC.
Com a aprovação da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação em 1999, que definia a obrigatoriedade dos sites dos organismos públicos na Internet respeitarem requisitos de acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais, Portugal foi o primeiro país europeu e o quarto a nível mundial a adoptar este tipo de regras. Os requisitos mínimos foram alvo de uma revisão em 2007, aprovada pelo Conselho de Ministros .
Mesmo assim vários especialistas nacionais têm criticado a lentidão na adopção integral das definições de acessibilidade do W3C nos sites governamentais e da administração pública central e local.
PARABÉNS PARA VOCÊ!!!!!!!!!!!!

3 MIL IMÓVEIS DE CAMPO GRANDE SÃO NOTIFICADOS POR Com a retomada das atividades de fiscalização de acessibilidade desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) já soma mais de três mil notificações de irregularidades nas calçadas de imóveis comerciais e residenciais de Campo Grande. Somente na região central, foram cerca de 1300 notificações correspondentes à ausência de piso tátil, de rampas de acesso e a rebaixos irregulares no meio fio, dentre outras, conforme o relatório do último dia cinco.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle Urbanístico e Postura, Waldiney Costa da Silva, até o momento nenhuma multa chegou a ser aplicada, pois os proprietários dos imóveis têm realizado as intervenções dentro do prazo. “Para termos uma ideia, cerca de 40% dos imóveis do perímetro central já solucionaram os problemas de suas calçadas, o que revela a grande receptividade em relação ao Programa de Acessibilidade. As pessoas têm consciência que esta melhoria na cidade reflete na inclusão de pessoas com deficiência, que têm o mesmo direito de transitar pelas ruas”, explica Waldiney.
Ao receber a notificação, o proprietário dispõe de 30 dias úteis para efetuar as correções. Entretanto, os contribuintes que não tiverem condições de fazer as adequações dentro do prazo podem apresentar justificativas e requerer a prorrogação do prazo, cuja análise cabe à Semadur. Nestes casos, informações podem ser obtidas por meio do telefone (67) 3314-9536.
Em relação às calçadas, o Programa de Acessibilidade contempla a fiscalização do estado de conservação das calçadas, ausência ou irregularidades nos pisos táteis, ausência ou irregularidades nas rampas de acesso (imóveis de esquina) e irregularidades no rebaixo de meio fio. Ao serem notificados, os proprietários precisam consultar na prefeitura as especificações para a readequação das, do contrário, podem ser multados.
Penalidades
Os valores das multas variam de acordo com cada infração. Nos casos de ausência de calçada, mau estado de conservação e ausência de piso tátil, o valor das multas é de R$ 14,38 por metro linear. Nas situações em que os imóveis apresentarem rebaixo irregular de meio fio ou, no caso das edificações em esquinas, conterem irregularidades ou não apresentarem rampas de acesso, a multa varia de R$ 4.312,00 a R$ 8.625,00.
Fonte: Correio do Estado / http://www.deficienteciente.com.br
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